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Uma análise sobre a Alienação Parental à Luz das Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 15/01/2020 - Família

A Alienação Parental ingressou no ordenamento jurídico vigente com a edição da Lei 12.318 de 26 de Agosto de 2010, onde buscou o legislador abarcar as situações de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida pelo pai ou pela mãe a partir do processo de separação do casal.

Quando um dos ex cônjuges se utiliza da autoridade que detém sobre o filho para fazê-lo acreditar que o pai ou a mãe não merecem a manutenção do vínculo fraternal, tem-se caracterizada a alienação parental.

Todas as situações previstas pelo legislador estão listadas no Artigo 2° da Lei de Alienação Parental nos incisos de I a VI, incluindo, por exemplo, os casos em que se omite do genitor ou da genitora informações pessoais e relevantes sobre a criança ou adolescente, como informações médicas e escolares.

Entende-se ainda por caracterizada a alienação quando o genitor que detém a guarda do filho do ex casal propositalmente dificulta o exercício da autoridade parental ou ainda muda o domicilio para local distante, sem justificativa plausível, se não visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Apesar de discussões extensas sobre referida lei, bem como a existência do Projeto de Lei 498/18, que se busca a revogação da Lei 12.318/2010, neste artigo abordaremos o entendimento jurisprudencial do TJ SC sobre o tema.

A partir de uma rápida pesquisa percebe-se que raras são as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da caracterização da alienação parental com resultado prático de alteração de guarda da criança ou do adolescente.

A grande maioria dos juízes ainda preza pela manutenção da guarda com a mãe ou o pai que já a detém, utilizando-se dos atos processuais à disposição, como avaliação psicossocial, para reestabelecimento da convivência com o genitor ou genitora denunciante.

Veja-se, que muitas decisões por falta de conteúdo probatório suficiente, mantem a guarda como anteriormente definida em processo de separação ou autos anteriores à alienação parental, neste sentido:
  AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA FORMULADO PELO GENITOR, COM FUNDAMENTO NA PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA MÃE. TUTELA INDEFERIDA APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO E REALIZADO ESTUDO PSICOSSOCIAL. INFANTES DE 9 E 10 ANOS DE IDADE QUE DEMONSTRAM RESISTÊNCIA E MEDO DO GENITOR. PARECER PSICOLÓGICO QUE INDICA A CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA GUARDA SOB OS CUIDADOS DA MÃE E A REALIZAÇÃO DE VISITAS SUPERVISIONADAS A FIM DE RECONSTRUIR O VÍNCULO COM A FIGURA PATERNA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021202-58.2019.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2019).
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM RESTRIÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.   ALEGAÇÃO INCIDENTAL DE ERRO NA DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO AUSENTE. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 117, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO MANTIDA.   INSURGÊNCIA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR ESTARIA PRATICANDO ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. AFASTAMENTO. NÍTIDO ESTADO DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM ESTAR O MENOR EM POTENCIAL SITUAÇÃO DE RISCO QUANDO EM COMPANHIA DO GENITOR. FATOS QUE DEVEM SER MELHOR APURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.   NECESSIDADE QUE A CONVIVÊNCIA SEJA MONITORADA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE QUE O GENITOR NÃO SERIA BOM PAI OU QUE A CRIANÇA ESTARIA SUJEITA A RISCOS EM SUA COMPANHIA.   IMPOSIÇÃO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL. PRETENSÃO INAPROPRIADA.   RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4009414-47.2019.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2019).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA/AUTORA.   PRETENSA REFORMA DO JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIANÇA QUE ESTÁ SOB CUIDADOS DOS AVÓS PATERNOS DESDE OS 5 (CINCO) ANOS DE IDADE EM RAZÃO DE DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA (2011 ATÉ A PRESENTE DATA). CONDIÇÃO DE GENITORA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ESTUDOS SOCIAIS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DA CONJUNTURA ATUAL. ALEGADA ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO COMPROVADA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.584, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 33 DA LEI N. 8.069/1990. SENTENÇA PRESERVADA.   RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0500128-63.2013.8.24.0001, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2019).
De acordo com os recentes julgados deste Egrégio Tribunal, nota-se a tendência que se reestabeleça o vinculo perdido entre a criança ou o adolescente com o genitor ou genitora denunciante, porem que no caso de não se ter um conjunto probatório bastante robusto, mantenha-se a guarda como previamente definida sem caracterização da alienação parental.

Fato é que a ainda que tenha um rol exemplificativo dos casos que o legislador entende por caracterizada a alienação parental, processualmente falando, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui uma resistência bastante conservadora sobre seu deferimento, necessitando que o pedido de alienação parental, seja ele incidental ou por via própria, seja muito bem acompanhando de um conjunto probatório bastante robusto.

Maria Talita Schuelter - OAB/SC 30.697
Advogada no Escritório Ruediger Hruschka Advogados Associados

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