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Coronavírus: a possibilidade de redução de custos durante a pandemia 30/03/2020 -

Ainda é cedo para entendermos todos os desdobramentos da situação econômica pós-pandemia. Há quem defenda que atravessaremos a maior crise econômica mundial desde a quebra da Bolsa de Nova York em 1929, todavia, qualquer especulação nesse momento seria apenas exercício de futurologia. Certo é, porém, que existem possibilidades de reduzir os gastos do consumidor enquanto perdurar o cenário incerto.

Uma dessas alternativas é a possibilidade de suspensão dos serviços de internet e telefonia que são regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Referida medida possui previsão expressa no artigo 34 da Resolução N° 477, de 7 de agosto de 2007, cujo trecho segue abaixo transcrito:

Art. 34. O Usuário adimplente pode requerer à prestadora a suspensão, sem ônus, da prestação do serviço, uma única vez, a cada período de 12 (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e vinte) dias, mantendo seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço na mesma Estação Móvel.
§ 1º A solicitação de suspensão de forma diversa da prevista neste artigo pode ter caráter oneroso.
§ 2º É vedada a cobrança de Assinatura ou qualquer outro valor referente à prestação de serviço, no caso da suspensão prevista neste artigo.
§ 3º O Usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo, o restabelecimento do serviço prestado, sendo vedada qualquer cobrança para o exercício deste direito.
§ 4º A prestadora tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para atender a solicitação de suspensão e de restabelecimento a que se refere este artigo.


De acordo com a Resolução da ANATEL, possível a solicitação da suspensão do fornecimento do serviço de telefonia, internet ou TV a cabo pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o período de 120 (cento e vinte) dias sem que ocorra a cobrança dos serviços no período de suspensão.

Para que essa solicitação ocorra o consumidor deve estar sem nenhuma pendência financeira com a empresa fornecedora, não sendo aceita a solicitação de quem possui débitos. Outra peculiaridade é que a solicitação da suspensão de fornecimento dos serviços somente pode ocorrer a cada período de 12 (doze) meses.

O pedido deve ser realizado diretamente nos canais de atendimento das empresas fornecedoras do serviço, devendo o consumidor ficar atento as datas e número de protocolo para posterior contestação caso haja cobrança do serviço suspenso.

Registra-se que todas as empresas, devido a situação de pandemia, possuem canais de atendimento via telefone e internet, não sendo necessário recorrer ao PROCON ou Judiciário para realizar a solicitação.

Por fim, vale ressaltar que o restabelecimento do fornecimento do serviço pode ser solicitado a qualquer tempo, ocasião que a empresa fornecedora terá o prazo de 24 (vinte e quatro horas) para restabelecer o provimento do serviço.

Temos, assim, uma forma simples de redução de custos no cenário do COVID-19 (coronavírus), cuja suspensão do fornecimento dos serviços de telefonia, internet e TV a cabo serve tanto para os estabelecimentos comerciais que precisem fechar as portas no período, como também para casa de praia ou apartamento que está fechado sem previsão de uso.

Maria Talita Schuelter - OAB/SC 30.697
Advogada no Escritório Ruediger Hruschka Advogados Associados

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