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A dispensa sem justa causa é ato que se insere no poder diretivo do empregador e, dessa forma, desde que não abusiva, não gera danos morais ao empregado.
Paciente é tetraplégico e necessita de cuidados especiais.
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada.
Imediatidade na aplicação pena e a existência de registro anterior de advertência ao autor, por ato de indisciplina no ambiente de trabalho, também contribuíram para a validação da justa causa aplicada ao trabalhador.
Magistrada concluiu que o procedimento médico deve ser coberto pelo réu, ante o alto risco para desenvolvimento de câncer de mama.
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