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O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
Se a perícia médica afirma que não há nexo entre doença e trabalho, o empregado não deve ser indenizado e ainda fica obrigado a pagar pelas custas, honorários e perícias. Com este entendimento, o juiz Cezar Alberto Martini Toledo, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), não acolheu pedido de uma auxiliar de produção de uma indústria têxtil.
De acordo com a jurisprudência do TST, o atraso no pagamento das parcelas rescisórias não gera constrangimento suficiente a caracterizar o pagamento a indenização de cunho moral
O TST entendeu ser inviável a manutenção do plano de saúde de funcionário aposentado, quando a empresa patrocinava integralmente o custeio da mensalidade do referido plano
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