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O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA.
As partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer.
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
Segundo entendimento do desembargador relator, a suspensão da CNH se apresenta como medida a viabilizar o pagamento do débito alimentar.
O ex-marido, por conta própria, permaneceu arcando com a verba alimentícia por cerca de 15 anos.
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