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Produtor de eventos comprovou ter registrado a marca nos órgãos competentes
Terceira Turma do STJ manteve decisão que considerou ilegal a cobrança de juros remuneratórios superiores a 1% ao mês nas vendas pelo crediário.
A autora depositou, por meio de sistema de autoatendimento, a quantia de R$ 450,00, no entanto, no dia seguinte constatou que a instituição financeira não lançou o depósito, sob a justificativa de que o envelope estava vazio.
Além de ter de proceder à devolução dos valores que lhes foram pagos, os réus foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais.
A autora afirmou que tentou resolver o problema, mas a empresa negou-se a pagar pelo conserto do bem.
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