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Homem que queria cancelar doação de imóvel a ex-mulher tem pedido negado 17/02/2023 - Civil

Autor da ação afirmou foi manipulado pela ré para desestabilizar o seu estado psíquico.

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Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo 17/02/2023 - Civil

Relatório médico apresentado no processo indicou que, sem acompanhamento exclusivo, o desenvolvimento acadêmico do estudante tem ficado deficiente.

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Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial 09/02/2023 - Civil

STF declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão de CNH e passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibição de participação em concurso e licitação pública.

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Tribunal de Justiça garante indenização a idosa que caiu de ônibus e não foi socorrida 07/02/2023 - Civil

A idosa, com 69 anos à época, teve escoriações, fraturou o braço, sofreu fratura do fêmur, ficou internada, precisou passar por procedimentos cirúrgicos, tratamento ortopédico e fisioterapia.

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Justiça determina que pais matriculem filhos na escola 07/02/2023 - Civil

Filhos estavam em ensino domiciliar, o chamado "homeschooling".

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