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Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia 09/04/2021 - Consumidor

Magistrados destacaram que o pedido de rescisão contratual ocorreu em contexto de pandemia e a retenção de 30% do valor do contrato celebrado é indevida.

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Loja e fabricante devem indenizar consumidora por demora na troca de produto 25/03/2021 - Consumidor

Reparos foram feitos após o prazo previsto em lei e a troca do produto realizada quase cinco meses depois.

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Operadora indenizará cliente em R$ 10 mil por cobrança de serviço de TV não contratado 23/02/2021 - Consumidor

Nome do autor foi indevidamente incluído nos cadastros de restrição ao crédito.

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Justiça manda indenizar consumidor que foi ludibriado ao comprar carro por aplicativo 28/01/2021 - Consumidor

Autor da ação receberá R$ 10.900 que pagou pelo veículo de ano 2009, mais R$ 2 mil por danos morais.

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É indevida cobrança de combo de serviços não contratado por cliente 20/01/2021 - Consumidor

Juíza considerou indevida a cobrança de valores por serviços cuja contratação não restou comprovada, determinando a devolução dos valores pagos.

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