Ambiente de Trabalho Respeitoso — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasObrigação; Boa prática
• ResponsáveisGP; RI
• POPs vinculadosPOP-012; POP-015; POP-018
• ControlesCTL-009-01; CTL-009-02

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Objetivo
• 2. Escopo
• 3. Definições
• 4. Responsabilidades
• 5. Regras operacionais
• 6. Vedações
• 7. Fluxo, pontos de controle e exceções
• 8. Registros e evidências
• 9. Indicadores e teste
• 10. Retenção, revisão e fontes

1. Objetivo

Promover ambiente de trabalho respeitoso, inclusivo e seguro, prevenir discriminação, assédio e violência, e integrar fatores psicossociais ao gerenciamento de riscos do trabalho com confidencialidade e dados minimizados.

2. Escopo

• Recrutamento
• Admissão
• Remuneração
• Promoção
• Alocação
• Avaliação
• Comunicação
• Eventos
• Trabalho presencial e remoto
• Terceiros no ambiente

Nota de aplicabilidade — As medidas se apoiam em deveres autônomos de não discriminação, saúde e segurança, ética e proteção de dados; o enquadramento trabalhista será validado por unidade e vínculo.

3. Definições

• DiscriminaçãoDistinção, exclusão ou preferência ilícita que prejudique igualdade de oportunidade ou tratamento.
• AssédioConduta indesejada ou abusiva que viole dignidade, liberdade ou ambiente de trabalho, avaliada no contexto.
• ViolênciaAmeaça, agressão, coerção ou comportamento que cause ou possa causar dano físico ou psicológico.
• Fator psicossocialAspecto da organização, conteúdo ou relações de trabalho capaz de influenciar saúde e segurança.

4. Responsabilidades

• Responsáveis: GP; RI — manter regras, orientar e reportar desvios.
• Instância de deliberação: CS — decidir alterações materiais e exceções relevantes.
• Todos os alcançados — cumprir, registrar, proteger informações e relatar dúvida ou violação.

Siglas: CS = Conselho de Sócios; GP = Gestão de Pessoas; RI = Responsável de Integridade.

5. Regras operacionais

1. Decisões de trabalho usarão critérios legítimos, objetivos e documentados, sem discriminação proibida.
2. Relato de assédio, violência, discriminação ou risco imediato receberá triagem e medidas protetivas proporcionais.
3. Fatores psicossociais serão identificados e tratados no processo de gerenciamento aplicável, com apoio técnico quando necessário.
4. Medidas priorizarão prevenção, desenho do trabalho, suporte, comunicação e controles coletivos. boa prática
5. Dados de saúde e relatos serão restritos, minimizados e não usados para retaliação ou decisão ilegítima.
6. Treinamentos serão adequados a liderança, equipe, recrutamento e resposta a relatos. boa prática
7. Indicadores serão preferencialmente agregados e avaliados sem reidentificação indevida. boa prática

6. Vedações

• Conduta discriminatória
• Assédio ou violência
• Retaliação
• Culpabilização do relator
• Exposição de dado de saúde
• Investigação pelo envolvido
• Uso de pesquisa como diagnóstico clínico individual

7. Fluxo, pontos de controle e exceções

Fluxos vinculados: POP-012; POP-015; POP-018. A0 pode validar formato, completude e roteamento; decisões com efeito jurídico, profissional, disciplinar, financeiro ou externo seguem a alçada aplicável.

Procedimentos citados: Relatos e investigações (POP-012); Integração, movimentação e desligamento (POP-015); Testes, auditoria e CAPA (POP-018).

A0 = nível de alçada em que a plataforma valida apenas forma, completude e prazo, sem efeito jurídico.

• Ameaça imediata
• Dado de saúde
• Envolvimento de liderança
• Medida cautelar
• Encaminhamento externo
• Mudança organizacional de alto impacto

8. Registros e evidências

• Riscos, controles e evidências (REG-003)
• Relatos e investigações (REG-010)
• Treinamentos e ciências (REG-011)
• Inventário de riscos
• Plano
• Treinamentos
• Relatos e medidas segregados

9. Indicadores e teste

• Ações de risco psicossocial concluídas
• Treinamento de liderança
• Tempo de proteção inicial
• Recorrência por processo agregada
• Percepção de respeito agregada
• Alegações de retaliação

10. Retenção, revisão e fontes

Retenção: Registros de trabalho e segurança conforme fundamento aplicável; relatos e saúde em repositórios segregados e pelo prazo validado.

Revisão: Anual e por mudança organizacional, risco, relato crítico ou alteração normativa.

Fontes oficiais:

• Lei nº 9.029/1995Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943, arts. 157 e 200Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• NR-1 — Norma Regulamentadora nº 1, vigenteFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 13.709/2018 — LGPDFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CFOAB nº 02/2015 — Código de Ética e DisciplinaFonte oficial consultada em 2026-08-12.

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