Política de Privacidade e Proteção de Dados

Programa de Integridade · aviso de privacidade · diretrizes · documento integral

Blumenau – SC, 17 de agosto de 2026. Versão: 2ª.

Nesta página

• Quem é o controlador
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
• Quais dados tratamos e de onde eles vêm
• Para que usamos seus dados
• Bases legais
• Dados sensíveis
• Com quem compartilhamos e quem opera dados por nós
• Transferência internacional
• Como protegemos seus dados
• Por quanto tempo guardamos seus dados
• Seus direitos
• Como exercer seus direitos
• Sigilo profissional e limites ao atendimento de pedidos
• Cookies
• Canal de ouvidoria
• Atualizações desta política

Esta política explica como o escritório trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Ela se aplica ao sítio eletrônico ruediger.adv.br, aos canais digitais mantidos pelo escritório e às relações com clientes, candidatos, fornecedores e demais pessoas que se relacionam conosco.

Escrevemos em linguagem direta e em segunda pessoa. Onde a lei exige precisão, indicamos o artigo.

Quem é o controlador

Ruediger Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.980/0001-49 e registrada na OAB/SC sob o nº 1.596/2009, com sede na Rua Almirante Barroso, 1004, 13º andar, bairro Vila Nova, Blumenau — SC, CEP 89035-402.

Em relação aos dados tratados na prestação de serviços jurídicos, o escritório atua, conforme o caso, como controlador ou como operador do cliente. Essa qualificação é definida por tratamento e por relação, e não de modo genérico.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Nos termos do art. 41 da LGPD, o escritório mantém encarregado (DPO) designado. Você pode falar com ele pelo e-mail felipe@ruediger.adv.br.

Use esse endereço para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou comunicar um problema envolvendo dados pessoais.

Quais dados tratamos e de onde eles vêm

Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade. As origens são estas:

• Formulários e contatos do sítio eletrônico. Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem que você escrever, além dos dados técnicos de navegação descritos no item sobre cookies.
• Prestação de serviços jurídicos. Dados de identificação e qualificação, dados de contato, documentos, informações do caso e dados de terceiros que constem das peças e dos documentos entregues. Parte desses dados vem de você, parte vem do cliente que representamos, de contrapartes, de órgãos públicos e de processos judiciais e administrativos.
• Processos seletivos. Currículo, histórico profissional e acadêmico e dados de contato de candidatos a vagas e a estágio.
• Portal de acompanhamento. Se o escritório disponibilizar a você acesso a um portal ou área restrita para acompanhar processos e documentos, tratamos os dados de cadastro, de autenticação e os registros de acesso necessários para manter esse acesso seguro e auditável.
• Canal de ouvidoria. Os dados que você decidir informar ao registrar uma manifestação. Esse canal tem aviso de privacidade próprio, mais detalhado — veja o item específico abaixo.
• Fornecedores e parceiros. Dados de contato e dados necessários à contratação, ao pagamento e à verificação de integridade.

Alguns dados são obrigatórios para que possamos atender você. Quando um campo for opcional, ele estará indicado como tal.

Para que usamos seus dados

• Responder aos seus contatos e avaliar a possibilidade de atendimento.
• Verificar conflito de interesses antes de aceitar um cliente ou uma matéria.
• Prestar serviços jurídicos, praticar atos processuais e cumprir o mandato.
• Emitir cobranças, receber honorários e cumprir obrigações fiscais e contábeis.
• Conduzir processos seletivos.
• Manter a segurança dos nossos sistemas, prevenir fraude e apurar incidentes.
• Receber e apurar manifestações do canal de ouvidoria.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais e exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
• Enviar comunicações institucionais de caráter informativo, quando você as solicitar.

Não vendemos seus dados. Não fazemos perfilamento para publicidade nem usamos informação de cliente para finalidade alheia ao mandato.

Bases legais

Todo tratamento se apoia em uma hipótese legal. As principais são estas:

Quando a base for o legítimo interesse, ele é avaliado caso a caso e limitado ao estritamente necessário, com consideração das suas expectativas e dos seus direitos.

Dados sensíveis

Dados sensíveis são os definidos no art. 5º, II, da LGPD — entre outros, dados sobre saúde, filiação sindical, convicção religiosa, opinião política e dados biométricos.

Nossos formulários pedem apenas os dados necessários ao contato. Dados sensíveis podem, porém, aparecer nos documentos e informações de um caso, quando a própria matéria exigir. Nessas situações o tratamento é restrito ao necessário, apoiado nas hipóteses do art. 11 da LGPD — em regra, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos — e submetido a salvaguardas reforçadas de acesso e de guarda.

Com quem compartilhamos e quem opera dados por nós

Compartilhamos dados apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• com o Poder Judiciário, tribunais arbitrais, órgãos públicos e a parte contrária, quando o ato processual assim exigir;
• com advogados correspondentes, peritos e demais profissionais indispensáveis à condução da matéria, sempre sob dever de sigilo;
• com prestadores de tecnologia que atuam como operadores — hospedagem do sítio eletrônico, serviços de e-mail e de armazenamento em nuvem, e ferramentas de gestão de processos;
• com contabilidade e instituições financeiras, para cobrança e cumprimento de obrigações fiscais;
• por determinação de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

Os operadores recebem instruções por escrito e assumem obrigações de sigilo, segurança, controle de subcontratação, comunicação de incidentes, devolução e descarte de dados ao fim do contrato.

Transferência internacional

Parte da infraestrutura de e-mail e de armazenamento em nuvem que utilizamos é fornecida por empresas com operação global, o que pode implicar tratamento fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, ela se apoiará em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD e nas salvaguardas contratuais correspondentes, com registro do fornecedor, dos países envolvidos e do mecanismo adotado. Você pode solicitar informação sobre esse ponto pelo canal do encarregado.

Como protegemos seus dados

O escritório mantém política interna de segurança da informação e adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:

• tráfego criptografado (HTTPS) nos sites e sistemas web do escritório;
• controle de acesso por pessoa, limitado ao necessário para o trabalho e encerrado quando o vínculo termina;
• classificação da informação, com dado de cliente tratado como confidencial e dado sensível em nível mais restrito;
• cópias de segurança e descarte adequado ao fim do prazo de guarda;
• dever de confidencialidade para a equipe e para terceiros com acesso a informação do escritório.

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, o escritório adota as providências de contenção e as comunicações previstas na LGPD.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos dados pessoais enquanto durar a finalidade que justificou a coleta e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais de guarda e ao exercício regular de direitos — considerando os prazos de prescrição aplicáveis a cada matéria e os deveres próprios da advocacia quanto a autos, documentos e prestação de contas.

Registros de acesso ao sítio eletrônico e aos sistemas são mantidos pelo prazo necessário à segurança e observada a legislação aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. A eliminação em ambientes de nuvem observa as janelas técnicas de recuperação próprias de cada serviço, o que pode fazer com que a exclusão definitiva não seja instantânea.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD. Se houver decisão tomada unicamente de forma automatizada que afete seus interesses, você pode pedir revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

Como exercer seus direitos

Escreva para felipe@ruediger.adv.br, descrevendo o pedido. Para proteger você e terceiros, podemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade, de forma proporcional ao pedido.

Respondemos nos prazos do art. 19 da LGPD e assumimos o compromisso de retorno em até 5 dias úteis, prevalecendo sempre o prazo mais protetivo a você. Se não for possível atender de imediato, informaremos as razões de fato ou de direito, na forma do art. 18, § 4º.

Sigilo profissional e limites ao atendimento de pedidos

A advocacia tem dever de sigilo. As comunicações, os arquivos e os dados relacionados ao exercício profissional são invioláveis, e a violação do sigilo é infração disciplinar (Lei 8.906/1994, art. 7º, II e XIX, e art. 34, VII; Código de Ética e Disciplina da OAB).

Por isso, um pedido de acesso, correção ou eliminação pode ser atendido apenas em parte, ou recusado, quando o atendimento:

• revelar informação protegida pelo sigilo profissional ou pelo segredo de justiça;
• atingir direitos ou dados de terceiros, inclusive de outro cliente;
• comprometer a defesa de um direito em processo em curso ou uma apuração interna;
• conflitar com obrigação legal de guarda.

Nessas hipóteses, a recusa é sempre fundamentada e comunicada a você.

Cookies

O sítio eletrônico utiliza cookies e tecnologias semelhantes, nas seguintes categorias:

• Necessários: indispensáveis ao funcionamento do sítio eletrônico e à sua segurança. Não podem ser desativados.
• Desempenho e estatística: ajudam a entender como o sítio eletrônico é usado, de forma agregada.
• Funcionalidade: lembram preferências para melhorar sua navegação.
• Publicidade e redes sociais: quando presentes, decorrem de conteúdos incorporados de terceiros.

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Canal de ouvidoria

O escritório mantém canal próprio para relatos, dúvidas, reclamações e sugestões, em ouvidoria.ruediger.adv.br. O canal permite registro sem identificação e tem aviso de privacidade específico, que detalha os dados tratados, as bases legais e os limites do anonimato. Consulte-o antes de registrar uma manifestação.

Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas ferramentas que utilizamos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações relevantes serão informadas com destaque.

Dúvidas sobre este texto: felipe@ruediger.adv.br.

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