Continuidade e Resposta a Incidentes — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasObrigação; Boa prática; Condicional
• ResponsáveisTS; ED; CT
• POPs vinculadosPOP-007; POP-017; POP-018
• ControlesCTL-013-01; CTL-013-02

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Objetivo
• 2. Escopo
• 3. Definições
• 4. Responsabilidades
• 5. Regras operacionais
• 6. Vedações
• 7. Fluxo, pontos de controle e exceções
• 8. Registros e evidências
• 9. Indicadores e teste
• 10. Retenção, revisão e fontes

1. Objetivo

Assegurar resposta coordenada a incidentes e continuidade proporcional dos serviços jurídicos, protegendo pessoas, clientes, dados, prazos, sistemas e evidências até recuperação e melhoria verificada.

2. Escopo

• Segurança da informação
• Dados pessoais
• Indisponibilidade
• Perda de acesso
• Falha de fornecedor
• Fraude
• Erro operacional
• Prazo crítico
• Instalações
• Comunicação de crise e recuperação

Nota de aplicabilidade — Comunicações e prazos externos dependem do tipo de evento, risco, contrato e norma vigente; o plano não autoriza reporte automático nem substitui decisão profissional.

3. Definições

• IncidenteEvento que comprometa ou ameace confidencialidade, integridade, disponibilidade, prazo, pessoa, serviço ou obrigação.
• CriseIncidente com impacto, incerteza ou repercussão que demande comando coordenado e comunicação controlada.
• RTO/RPOParâmetros aprovados de recuperação de serviço e perda tolerável de dados, sem valores presumidos neste documento.
• Modo de contingênciaForma temporária e aprovada de operar quando o processo ou sistema normal não está disponível.
• Retorno controladoRestabelecimento após teste, reconciliação, aceite do responsável e tratamento de pendências.

4. Responsabilidades

• Responsáveis: TS; ED; CT — manter regras, orientar e reportar desvios.
• Instância de deliberação: CS — decidir alterações materiais e exceções relevantes.
• Todos os alcançados — cumprir, registrar, proteger informações e relatar dúvida ou violação.

Siglas: CS = Conselho de Sócios; CT = Controladoria; ED = Encarregado de Dados; TS = TI e Segurança.

5. Regras operacionais

1. Todo evento suspeito será comunicado internamente sem demora pelo canal definido, com prioridade à segurança de pessoas e prazos.
2. Incidente terá protocolo, severidade, comando, linha do tempo, sistemas/dados/matérias afetados e decisões registrados. boa prática
3. Contenção e coleta preservarão integridade, sigilo, cadeia de custódia e continuidade possível.
4. Contingência terá responsável, canal alternativo, prazo de revisão, reconciliação e limites claros. boa prática
5. Comunicação a autoridade, titular, cliente, seguradora ou terceiro decorrerá de avaliação humana da norma, risco, contrato e sigilo. condicional
6. Retorno à operação exigirá restauração testada, reconciliação de dados e prazos, aceite do responsável e monitoramento reforçado. boa prática
7. Incidente terá causa-raiz, lições, ação corretiva e teste de eficácia antes do encerramento definitivo. boa prática
8. Planos, contatos, dependências, cópias de segurança e cenários críticos serão exercitados e atualizados. boa prática

6. Vedações

• Ocultar incidente
• Apagar registro de sistema ou evidência
• Comunicar externamente sem alçada
• Retornar produção sem teste
• Usar contingência sem rastreabilidade
• Compartilhar informação de crise além da necessidade
• Encerrar sem CAPA quando houver causa sistêmica

7. Fluxo, pontos de controle e exceções

Fluxos vinculados: POP-007; POP-017; POP-018. A0 pode validar formato, completude e roteamento; decisões com efeito jurídico, profissional, disciplinar, financeiro ou externo seguem a alçada aplicável.

Procedimentos citados: Incidente de segurança e dados pessoais (POP-007); Cópias de segurança e continuidade (POP-017); Testes, auditoria e CAPA (POP-018).

A0 = nível de alçada em que a plataforma valida apenas forma, completude e prazo, sem efeito jurídico.

• Ameaça à pessoa
• Prazo iminente
• Dado pessoal
• Segredo profissional
• Comunicação externa
• Pagamento extorsivo
• Retorno parcial
• Aceitação de risco residual

8. Registros e evidências

• Registro de incidentes
• Linha do tempo
• Registros de sistema e cadeia de custódia
• Avaliação de risco
• Decisão de comunicação
• Comprovante
• Restauração
• Reconciliação
• CAPA e teste

9. Indicadores e teste

• Tempo de detecção, contenção e recuperação
• Prazos protegidos
• Restaurações bem-sucedidas
• Incidentes recorrentes
• Ações corretivas eficazes
• Exercícios concluídos

10. Retenção, revisão e fontes

Retenção: Conforme finalidade de resposta, defesa, norma e tabela; aplicar preservação especial a evidências e limitar acesso.

Revisão: Anual e após incidente, exercício, mudança de sistema, fornecedor ou requisito.

Fontes oficiais:

• Lei nº 13.709/2018 — LGPDFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da InternetFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.

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