Código de Ética e Conduta
Blumenau – SC, 04 de novembro de 2024. Versão: 1a.
INTRODUÇÃO
Os sócios da Ruediger Advogados Associados ratificam, por meio deste documento, a instituição deste Código de Ética e Conduta, que reflete o comprometimento do Escritório e de sua equipe em atuar de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Este Código expressa os princípios e diretrizes que devem orientar a conduta dos integrantes da equipe da Ruediger Advogados Associados, assegurando a entrega de serviços jurídicos de excelência, baseados na integridade, profissionalismo e respeito às normativas e legislações pertinentes.
RESUMO EXECUTIVO
A conduta ética e a integridade dos profissionais da advocacia devem estar alinhadas com o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/1994) e com os preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução n.º 02/2015), além das obrigações impostas pela Lei Anticorrupção (Lei Federal n.º 12.846/2013) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal n.º 13.709/2018).
Com essa finalidade, o presente Código soma-se ao conjunto de normas vigentes, estabelecendo diretrizes e processos para assegurar a manutenção da ética e da retidão em nosso convívio profissional e institucional. Este Código se aplica não só aos membros do setor jurídico, mas também a todas as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, nas operações do dia a dia da Ruediger Advogados Associados, independentemente de sua função.
Este Código abrange todos que fazem parte do nosso quadro de profissionais, independentemente do cargo ou função (sócios, advogados associados, estagiários, empregados, consultores, parceiros, fornecedores, clientes, entre outros). Todos devem estar informados sobre a existência do Código e quaisquer políticas adicionais, disponíveis no espaço eletrônico institucional (https://ruediger.adv.br/compliance/). O respeito à ética e à conduta íntegra é um compromisso coletivo.
Perante a constatação ou suspeita de qualquer infração aos termos aqui dispostos, é imperativa a comunicação imediata por meio do canal de ouvidoria e denúncias disponível no endereço https://ruediger.adv.br/ouvidoria/.
Quando uma notificação for recebida, o departamento responsável pelo compliance investigará os fatos informados. Confirmada a inadequação, serão aplicadas as medidas disciplinares cabíveis, em conformidade com as sanções legais pertinentes.
Garantimos total confidencialidade e proteção da privacidade do informante, salvo quando houver obrigação legal de divulgação às autoridades competentes. Asseguramos ainda que não haverá retaliações e que será providenciado um retorno acerca das questões reportadas, mantendo a efetividade e a transparência com nossa equipe, clientes e o público em geral.
A implementação do Código de Ética e Conduta evidencia nosso comprometimento em agir corretamente, com equidade e neutralidade, sendo um instrumento importante para guiar decisões justas e fundamentadas.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
A referência a “equipe”, “profissionais” ou “Escritório” inclui todos os sócios, advogados associados, estagiários, empregados, consultores, parceiros ou fornecedores.
Ao integrar a equipe da Ruediger Advogados Associados, o novo membro terá acesso a este Código de Ética e Conduta, sendo orientado a lê-lo, conhecê-lo e observar as disposições descritas neste documento e nas demais políticas e procedimentos adotados por nosso Escritório, independentemente de sua posição e atuação.
Este Código aplica-se em conjunto com os demais procedimentos e políticas instituídos pela gestão da Ruediger Advogados Associados, sendo complementares entre si.
VISÃO, MISSÃO E VALORES
VISÃO: Ser reconhecido como um escritório de referência na atuação para empresas nas diversas áreas do direito, impactando de forma significativa o desenvolvimento e aprimoramento do ambiente jurídico em todo o território nacional.
MISSÃO: Proporcionar serviços jurídicos de alta qualidade através de expertise especializada, atendendo às demandas e aspirações individuais de cada cliente, com soluções customizadas, eficientes e confiáveis em variados ramos do direito.
VALORES: Integridade; Ética; Comprometimento; Respeito; Segurança.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
O exercício da advocacia é regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Além das diretrizes estipuladas pelo próprio órgão de classe, nossos profissionais devem aspirar, no exercício de suas funções, aos seguintes princípios norteadores:
Ética: Na Ruediger Advogados Associados, a ética representa o compromisso com os mais elevados princípios de conduta moral e profissional. Os membros da equipe são obrigados a aderir a todas as leis e regulamentações pertinentes, bem como seguir estritamente os padrões e orientações do meio jurídico. Exercer comportamento ético envolve a responsabilidade de prevenir qualquer ação que possa denegrir o prestígio do Escritório ou abalar a confiança dos nossos clientes e da sociedade. É imperativo tomar decisões corretas, neutras e sempre visando o interesse soberano dos clientes.
Integridade: A integridade constitui a pedra angular do comportamento ético. Aqui, na Ruediger Advogados Associados, exigimos que todos os membros da equipe atuem com honestidade e transparência em suas atuações profissionais. Isso se traduz em manter a integridade e verdade nas interações com clientes, colegas, autoridades ou quaisquer outras partes relevantes. Significa também honrar todas as promessas e compromissos estabelecidos, assegurando que nossas ações reflitam nossas palavras e se alinhem com os princípios da nossa empresa.
Comprometimento: O comprometimento é um princípio central que define a dedicação e o esforço contínuo por parte da equipe da Ruediger Advogados Associados em busca da excelência na prestação de serviços jurídicos. Aqui, o interesse do cliente deve ser considerado em primeiro lugar, trabalhando de forma a atender e superar as expectativas depositadas em nosso trabalho. Nesse sentido, o comprometimento envolve a entrega de resultados; proatividade da equipe; disponibilidade; busca contínua por aprimoramento profissional.
Respeito: Na Ruediger Advogados Associados, consideramos o respeito como a principal referência que direciona todas as nossas interações. É essencial promover um tratamento respeitoso para todos, ressaltando sua dignidade e exercendo equidade e cortesia para cultivar um ambiente de trabalho colaborativo e acolhedor. O respeito se reflete na escuta atenta a diferentes pontos de vista, valorização da diversidade e total repúdio a discriminação ou comportamento inadequado. Esse princípio é aplicado de maneira uniforme em todas as relações, seja com clientes, parceiros comerciais, equipe, fornecedores ou a comunidade em geral.
Segurança: Na Ruediger Advogados Associados, a segurança é multifacetada, envolvendo tanto a integridade física quanto a proteção de informações. A priorização de um local de trabalho seguro para os profissionais é evidente através das práticas adotadas para manter a segurança física e promover a saúde no ambiente de trabalho. Paralelamente, a segurança das informações ocupa um lugar de destaque, com a necessidade de uma observância estrita das políticas de proteção de dados e confidencialidade. É imperativo que todos os membros da equipe se comprometam a garantir que as informações dos clientes e do Escritório estejam seguramente resguardadas, evitando acessos indevidos e vazamentos.
Toda a equipe deverá conhecer os princípios acima, assegurando seu cumprimento em todas as atividades exercidas no curso de sua jornada, tanto para com os clientes, como para com os demais membros da equipe e do Escritório.
RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES
A Ruediger Advogados Associados está dedicada a fornecer serviços jurídicos de excelência. Com este objetivo, o relacionamento com nossos clientes é baseado em:
Comunicação clara e transparente: Temos o compromisso de manter os clientes atualizados sobre o progresso de seus casos, esclarecendo os riscos e vantagens das estratégias legais propostas.
Diligência e dedicação: O relacionamento com os clientes deve ser diligente, dedicando o tempo e os recursos necessários para a condução eficiente de todas as demandas que nos são confiadas.
Contraprestação condizente: Adotamos critérios claros e equitativos para a definição dos nossos honorários, que estão alinhados à qualidade dos serviços prestados pela nossa equipe.
Consentimento informado: Obtemos o consentimento informado e esclarecido por parte dos clientes antes de tomar qualquer ação em seu nome, por meio de canais de comunicação formalmente acordados e documentados por escrito entre as partes.
Esperamos de nossos clientes e parceiros o mesmo compromisso com a ética e respeito ao cumprimento da legislação vigente, bem como aos princípios e normas que adotamos em nossa atuação.
É dever de todo membro da equipe reportar internamente a suspeita ou conhecimento de irregularidade(s) praticada(s) em demanda(s) sob os cuidados do Escritório, independentemente de quem seja o responsável por referida(s) irregularidade(s).
RELACIONAMENTO COM A EQUIPE
A Ruediger Advogados Associados prima por um ambiente de trabalho saudável e sustentável, promovido a partir do bom relacionamento entre os membros da equipe. Nesse sentido, esperamos dos integrantes da equipe do Escritório:
Respeito e cordialidade: Tratar todos os membros da equipe com respeito e cordialidade, procurando promover um ambiente de trabalho harmonioso para todos.
Colaboração: Incentivar a colaboração e o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre os membros da equipe, impulsionando os demais para a busca do aprimoramento contínuo.
Mentoria: Apoiar o desenvolvimento profissional dos estagiários, assistentes e advogados mais jovens, por meio de orientação e mentoria qualificada.
Na Ruediger Advogados Associados, é essencial que todos os membros da equipe se empenhem na integração de novos profissionais, recebendo-os com consideração e educação. Deverão também apresentar o novo integrante à equipe, apoiar no desenvolvimento de suas tarefas e esclarecer objetivos e atribuições.
Adicionalmente, é recomendável que o novo profissional receba a devida orientação nas primeiras semanas, com o departamento pertinente respondendo suas perguntas, dando retorno sobre o desempenho e incentivando sua inclusão nos projetos em execução, estimulando sua participação ativa.
O Escritório mantém uma postura rigorosa contra quaisquer atitudes de desrespeito, discriminação ou violações dos direitos humanos, incluindo violência, preconceito, assédio ou qualquer forma de discriminação, tanto no âmbito interno como no externo.
Garante-se a liberdade política e de opinião a cada membro da equipe, mas é proibida qualquer propaganda política ou apoio a candidaturas ou partidos dentro das instalações do Escritório ou em horário comercial.
Cada profissional da Ruediger Advogados Associados deve colaborar para manter um ambiente de trabalho digno, seguro e cooperativo.
As estratégias para fomentar um ambiente laboral saudável e ecológico deverão ser reforçadas através de uma política específica interna, que estará acessível a todos os integrantes da equipe.
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO E CAPACITAÇÃO
O compromisso com o desenvolvimento contínuo e a capacitação é um dos valores da Ruediger Advogados Associados, que investe na formação e no aperfeiçoamento profissional de sua equipe, valorizando o potencial e estimulando o crescimento individual de seus integrantes. Para isso, o Escritório oferece as seguintes práticas:
Treinamentos internos e externos: A Ruediger Advogados Associados promove regularmente treinamentos internos sobre temas jurídicos, técnicos e comportamentais, visando atualizar e capacitar os seus profissionais. Além disso, incentiva e apoia a participação dos membros da equipe em cursos, congressos, seminários e outros eventos externos que sejam relevantes para a sua área de atuação.
Avaliação de desempenho: A Ruediger Advogados Associados realiza periodicamente avaliações de desempenho dos seus profissionais, baseadas em critérios objetivos e transparentes, que permitem identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria de cada um. As avaliações servem como instrumento de feedback, reconhecimento e orientação para o desenvolvimento profissional e pessoal.
Incentivo ao crescimento profissional: A Ruediger Advogados Associados valoriza o desenvolvimento de carreira de seus profissionais, proporcionando oportunidades de crescimento e reconhecendo o mérito individual. Embora os advogados associados atuem mediante contratos de prestação de serviços, o Escritório busca integrar esses profissionais em seu planejamento estratégico, alinhando objetivos e expectativas para o benefício mútuo.
Bolsas de estudo e incentivos: A Ruediger Advogados Associados concede bolsas de estudo e incentivos educacionais aos profissionais que desejam cursar ou complementar a sua formação acadêmica, seja em nível de graduação, pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. O Escritório também incentiva e apoia aqueles que realizam pesquisas, publicações e trabalhos científicos na área jurídica ou afins.
Entendemos que somente através da educação e aprimoramento pessoal é possível alcançar a excelência do trabalho em conjunto pelos membros de nosso Escritório.
PRÁTICAS EMPRESARIAIS
A Ruediger Advogados Associados qualifica-se como um escritório de advocacia que preza pela excelência, ética e compromisso com os interesses de seus clientes. Para isso, adota um conjunto de práticas empresariais que orientam sua atuação no mercado jurídico e na sociedade.
Essas práticas são fundamentais para garantir a qualidade, a confiança e a segurança dos serviços prestados pelo Escritório.
As práticas empresariais adotadas pela Ruediger Advogados Associados são:
Responsabilidade social: O Escritório participa de iniciativas que contribuam para o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento sustentável, buscando gerar impactos positivos na sociedade e no meio ambiente.
Transparência: O Escritório mantém práticas empresariais que sejam alinhadas com a transparência, especialmente no que diz respeito à governança e à gestão financeira da sociedade de advogados, garantindo o cumprimento dos deveres legais e éticos.
Inovação: O Escritório estimula a inovação e a adoção de novas tecnologias que possam melhorar a prestação de serviços jurídicos entregues aos clientes, buscando oferecer soluções criativas e eficientes para seus desafios jurídicos.
Conformidade legal: O Escritório assegura que todas as atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, respeitando os direitos e deveres de seus clientes, profissionais e parceiros.
Qualidade e excelência: Comprometemo-nos a manter os mais altos padrões de qualidade em nossos serviços. Isso inclui a formação contínua de nossos profissionais, a busca pela excelência em cada caso e a implementação de processos internos que garantam a eficiência e a eficácia de nossas ações.
Ética e integridade: A ética e a integridade são pilares fundamentais de nossas práticas empresariais. Agimos com honestidade, transparência e responsabilidade em todas as nossas relações, garantindo que todas as nossas ações sejam pautadas por princípios éticos sólidos.
Através dessas diretrizes corporativas, a Ruediger Advogados Associados reitera sua dedicação à excelência, integridade e aos interesses de seus clientes, fortalecendo sua posição de destaque no cenário jurídico e perante a comunidade.
COMPROMISSO COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PESSOAL
Informações que se referem a um indivíduo identificado ou que possa ser identificado são tratadas como dados pessoais, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018).
Portanto, é de suma importância que nossa equipe adote uma política de não divulgação e mantenha a confidencialidade absoluta das informações acessadas ao longo das atividades realizadas no Escritório, assegurando em todas as circunstâncias o sigilo necessário.
Essa obrigação de confidencialidade abrange todos os dados e documentações dos casos e clientes atendidos pelo nosso Escritório, estendendo-se a qualquer informação ou documento interno da Ruediger Advogados Associados.
É exigido ainda que cada membro da equipe utilize documentos exclusivamente com fins legítimos e específicos, sendo terminantemente proibido seu uso inadequado. Isso inclui qualquer reprodução, duplicação, transmissão, gravação ou divulgação de todo material ou dado obtido enquanto desempenha funções na Ruediger Advogados Associados.
Em particular, todo profissional envolvido no processamento de dados pessoais na empresa deve:
- Assegurar a segurança dos dados pessoais, preservando sua privacidade e confidencialidade, e praticar total transparência;
- Restringir a coleta e retenção de dados somente ao necessário para as funções exercidas, respeitando os prazos definidos pelas obrigações legais ou defesa de direitos;
- Limitar o processamento de dados pessoais estritamente ao necessário, observando os propósitos definidos anteriormente à coleta e evitando usos diferentes ou incompatíveis com esses fins;
- Verificar regularmente a precisão e pertinência dos dados pessoais sob sua administração, atualizando ou descartando-os conforme procedimentos internos estipulados e quando necessário;
- Permitir acesso a dados pessoais estritamente a profissionais que necessitem dessas informações, respeitando sempre as normativas de confidencialidade e sigilo.
Todos os membros da equipe da Ruediger Advogados Associados têm o dever de proteger as informações pessoais a eles confiadas, cumprindo rigorosamente as diretrizes de segurança da informação estabelecidas pelo Escritório.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A equipe da Ruediger Advogados Associados zela rigorosamente pelo respeito aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, repudiando qualquer forma de plágio, uso indevido ou utilização não autorizada de softwares ou quaisquer outras infrações relacionadas à propriedade intelectual.
Todos os ativos intelectuais gerados pelos membros do Escritório no cumprimento de suas funções profissionais pertencerão à firma, devendo a divulgação para terceiros ser precedida de consentimento expresso e embasada por razões justificáveis.
USO DE BENS E RECURSOS DA RUEDIGER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Todos os membros da equipe da Ruediger Advogados Associados têm a responsabilidade de proteger e usar corretamente os bens e recursos fornecidos exclusivamente para a realização de suas atividades profissionais.
Os ativos da Ruediger Advogados Associados, que englobam, mas não estão limitados a materiais, estruturas físicas, equipamentos computacionais, dispositivos móveis, mobília, maquinário, sistemas de informação tecnológica, e ativos intangíveis como conceitos, metodologias, expertise técnica, rascunhos e modelos padronizados, dados, estratégias, planos, pesquisas, sistemas, invenções, bem como todo o conhecimento técnico e intelectual, são considerados bens e recursos da empresa.
Portanto, é estritamente proibido para os membros da equipe utilizarem os ativos e recursos da Ruediger Advogados Associados em benefício próprio ou para gerenciar questões pessoais, bem como armazenar documentos ou informações que não sejam de seu trabalho ou propriedade.
Qualquer equipamento eletrônico e meios de comunicação providos pela firma, incluindo e-mails corporativos, aplicativos de mensagem instantânea e quaisquer informações criadas ou salvas nesses sistemas, podem ser inspecionados pela Ruediger Advogados Associados a qualquer momento, e, assim, espera-se que os profissionais não tenham expectativa de privacidade relativa à empresa no uso desses recursos.
REGISTROS CONTÁBEIS E FINANCEIROS
A Ruediger Advogados Associados está empenhada em assegurar que os seus registros contábeis sejam completos, precisos e confiáveis, refletindo com prontidão e exatidão todas as transações, bem como seus ativos e passivos.
É obrigatório que todos os dados inseridos nos sistemas usados pelo Escritório sejam abrangentes, pontuais e acurados, o que engloba qualquer registro ou documentação de suporte, como explicações para gastos, comprovantes, notas fiscais eletrônicas e controle de horas trabalhadas.
Todos os membros da equipe têm a responsabilidade de reportar correta e prontamente quaisquer despesas ou compromissos financeiros assumidos, além de contratos realizados em nome da Ruediger Advogados Associados, ou relacionados aos serviços prestados aos clientes e parceiros.
Atos que propiciem a fraude, alteração ilícita, manipulação inapropriada ou burla de qualquer um destes ou outros sistemas, registros ou controles internos do Escritório são inaceitáveis. Quaisquer discrepâncias detectadas serão tratadas severamente, independentemente do montante envolvido ou quem possa ser beneficiado, e medidas cabíveis serão aplicadas conforme a gravidade da infração.
INTERAÇÃO COM FORNECEDORES E OUTRAS PARTES EXTERNAS
É imprescindível que a Ruediger Advogados Associados exija o mesmo nível de compromisso ético e aderência às leis vigentes de seus fornecedores de produtos ou serviços, assim como de outros parceiros externos, em consonância com os padrões éticos e legais mantidos por nosso Escritório.
Com isso em mente, os profissionais encarregados pela contratação de terceiros devem assegurar-se de seguir estas orientações:
- Realizar uma avaliação de riscos no processo de aquisição, conduzindo uma due diligence de compliance antes de efetivar qualquer contratação, para garantir a integridade e conformidade dos novos fornecedores de bens ou serviços;
- Desenvolver contratos que incluam termos dedicados ao cumprimento das leis e integridade corporativa pertinentes, salvo quando houver isenção explícita baseada nas políticas ou procedimentos internos do Escritório;
- Exigir um detalhamento adequado das faturas e notas fiscais eletrônicas, em linha com os serviços ou produtos fornecidos, e manter arquivadas as evidências da entrega ou do serviço prestado.
Tais princípios também se estendem a todas as empresas, escritórios ou indivíduos que possam interagir ou colaborar com o Escritório em função do atendimento aos clientes. Isso inclui a exigência de processos semelhantes de outros escritórios de advocacia, sejam eles correspondentes, árbitros, peritos, consultores ou especialistas, entre outros.
Demais regulamentos e diretrizes estarão dispostos em procedimentos e políticas internos, acessíveis tanto para os membros da equipe quanto para os profissionais envolvidos na contratação externa e para os próprios fornecedores ou prestadores de serviço, independentemente de seu segmento.
BRINDES, PRESENTES, HOSPITALIDADES E ENTRETENIMENTO
Reconhecemos que, em determinadas circunstâncias, o oferecimento ou recebimento de brindes, presentes, hospitalidades e entretenimento pode fazer parte das práticas comerciais legítimas e corteses. No entanto, devemos agir com cautela e discernimento, evitando qualquer situação que possa comprometer nossa reputação, independência ou imparcialidade, ou que possa influenciar indevidamente nossas decisões ou as de terceiros.
Portanto, só aceitamos ou oferecemos brindes, presentes, hospitalidades e entretenimento que atendam aos seguintes requisitos:
- Tenham um valor modesto e razoável, de acordo com os padrões do mercado e da sociedade, e que não ultrapassem os limites estabelecidos na nossa política interna específica;
- Sejam esporádicos e não frequentes, de modo a não criar uma expectativa de reciprocidade ou favorecimento, nem gerar uma relação de dependência ou obrigação;
- Sejam apropriados à ocasião e ao relacionamento profissional, sem intenção de obter vantagens indevidas ou gerar conflitos de interesse, nem de comprometer a imagem ou a reputação da nossa empresa ou dos nossos clientes;
- Estejam em conformidade com as leis, normas e políticas aplicáveis, tanto internas quanto externas, respeitando os princípios éticos e de transparência que norteiam a nossa atuação.
Qualquer oferta ou solicitação de brindes, presentes, hospitalidades e entretenimento que viole esses requisitos deve ser recusada e comunicada imediatamente ao Conselho Diretivo, que tomará as medidas cabíveis.
DOAÇÕES E PATROCÍNIOS
É vedada a vinculação de quaisquer doações ou patrocínios realizadas por membros da equipe do Escritório para campanhas eleitorais e para partidos políticos, as quais são expressamente proibidas para pessoas jurídicas.
Nesse sentido, os membros da equipe devem seguir as mesmas orientações aplicáveis à contratação de fornecedores, mencionadas neste Código, na seleção e efetivação de doações e patrocínios institucionais. Só serão permitidos doações e patrocínios:
- Para organizações da sociedade civil ou empresas devidamente constituídas, registradas e conhecidas por sua idoneidade e boa reputação;
- Acompanhadas de documentação contendo informações assertivas e transparentes sobre o objetivo das doações e patrocínios;
- Mediante o compromisso, pela organização ou empresa beneficiária, em prestar contas que comprovem a destinação dos recursos doados ou patrocinados, de acordo com a finalidade pretendida.
As doações e/ou patrocínios deverão ser efetuados de acordo com a legislação em vigor, não podendo consubstanciar intenção de influenciar a ação de um órgão, entidade, empresa ou funcionário, seja ele público ou privado, com o fito de obter vantagem ilícita ou indevida.
Entende-se como patrocínio a contribuição, em espécie ou através de serviços, prestados pelo Escritório para uma ação organizada por terceiro, mediante propaganda ou divulgação da marca ou dos profissionais da Ruediger Advogados Associados.
COMUNICAÇÃO E MÍDIA
A equipe da Ruediger Advogados Associados não está autorizada a emitir declarações públicas em representação do Escritório sem uma permissão escrita prévia.
Esta regra também se aplica a comentários postados em redes sociais, na internet ou feitos à imprensa sobre casos nos quais o Escritório esteja envolvido, independentemente de serem conhecidos pelo público em geral.
No caso de clientes concederem permissão para comunicação com a mídia, apenas os sócios designados estão habilitados a falar pelo Escritório. Qualquer exceção a esta norma deve ser expressamente acordada por escrito com a direção executiva da Ruediger Advogados Associados.
PROCEDIMENTOS DE DENÚNCIA E PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE
Denúncia é a manifestação formal de qualquer violação ou indício de violação do Código de Ética e Conduta, das normas internas, das leis ou dos regulamentos aplicáveis à Ruediger Advogados Associados. É dever de todo membro da equipe que presenciar ou tomar ciência de uma infração comunicá-la, sem temer por eventuais retaliações ou discriminações em virtude de sua conduta.
Os procedimentos de denúncia e proteção ao denunciante são os seguintes:
- A denúncia pode ser realizada de forma anônima ou identificada, por meio de um canal confidencial disponibilizado pela Ruediger Advogados Associados, através da página institucional em meio digital (https://ruediger.adv.br/ouvidoria/), que assegura o sigilo e a independência na averiguação dos fatos.
- A denúncia deve conter o máximo de informações possíveis, como o nome do infrator, a data, o local, a descrição e as evidências da infração, e o nome de eventuais testemunhas ou envolvidos.
- A denúncia será recepcionada pelo departamento responsável, composto por membros independentes e capacitados, que irá examinar a veracidade e a gravidade das alegações, e adotar as medidas cabíveis para a resolução do caso, respeitando o direito de defesa do acusado e a presunção de inocência.
- O departamento responsável comunicará ao denunciante, se identificado, o recebimento da denúncia, o andamento da investigação e o resultado, dentro de um prazo razoável.
- O denunciante será resguardado contra qualquer tipo de retaliação ou discriminação por sua conduta, desde que tenha agido de boa-fé e sem intuito de prejudicar alguém. Caso o denunciante sofra alguma represália, ele deve reportar imediatamente ao departamento da ouvidoria, pelo mesmo canal, que irá tomar as providências necessárias para restaurar seus direitos e punir os responsáveis pela retaliação.
SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL
A Ruediger Advogados Associados reconhece que sua atuação deve estar alinhada com os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social, buscando minimizar os impactos ambientais de suas atividades e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural das comunidades onde atua.
Para tanto, o Escritório se compromete a:
- Apoiar e incentivar iniciativas sociais, culturais, educacionais e filantrópicas, por meio de doações, patrocínios, voluntariado ou prestação de serviços pro bono, visando à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da cidadania e da democracia;
- Estimular o engajamento e a conscientização de todos os integrantes do Escritório sobre a importância da sustentabilidade e da responsabilidade social, através de treinamentos, campanhas, eventos e outras formas de comunicação interna e externa.
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
Com o propósito de manter a atualidade e a eficácia deste Código em atender às diretrizes e exigências da Ruediger Advogados Associados, fica estabelecido que suas cláusulas passarão por um processo de revisão bienal.
Durante este intervalo, é essencial a contribuição de todos os membros do Escritório, que são encorajados a enviar sugestões, críticas e elogios. As contribuições podem ser feitas de maneira anônima ou não, por meio da nossa ouvidoria localizada no site institucional.
A cooperação plena de nossa equipe é fundamental para a introdução de medidas que ajudem a alcançar os objetivos da nossa organização.
CONCLUSÃO
Este Código visa ser uma referência e uma inspiração para todos nós, e tem o objetivo de consolidar nossa imagem e reputação no mercado jurídico, perante os nossos clientes, parceiros, fornecedores, órgãos públicos e a sociedade em geral.
Exigimos que todos leiam atentamente o Código e se comprometam a cumpri-lo integralmente, assim como as demais políticas internas de nossa organização. A adesão ao Código é obrigatória e indispensável para a preservação de nosso ambiente de trabalho ético, profissional e harmonioso.
Agradecemos a confiança e a dedicação de todos, e contamos com sua cooperação para que este Código seja efetivamente aplicado e respeitado por todos nós.