Programa de Integridade · documento público · documento integral
Assegurar que obrigações, receitas, despesas, pagamentos, reembolsos e valores de clientes sejam legítimos, documentados, aprovados, registrados e conciliados com segregação proporcional.
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O que abrange
- Cadastro de fornecedor
- Contratação
- Faturamento
- Pagamento
- Reembolso
- Contas bancárias
- Valores de clientes
- Conciliação
- Exceções
Requisitos contábeis e societários dependem do regime confirmado; controles internos reforçados são boa prática e parâmetro de integridade.
Definições
- SegregaçãoSeparação entre solicitar, aprovar, cadastrar, pagar, contabilizar e conciliar, ou controle compensatório aprovado.
- AlçadaCompetência definida por natureza, risco, valor, pessoa e exceção; aplica-se sempre o nível mais alto.
- Beneficiário validadoTitular da obrigação e da conta confirmados por fonte e procedimento independentes.
- ExceçãoDesvio temporário e fundamentado, com risco, controle compensatório, aprovação e expiração.
Responsabilidades
- FinanceiroValidar documentos; registrar no sistema contábil; preparar pagamentos; conciliar
- Área demandanteAtestar necessidade e entrega; informar centro de custo; resolver divergência
- AprovadoresVerificar competência e conflito; avaliar substância; não compartilhar credencial
- Controladoria/IntegridadeTestar amostras; monitorar exceções; investigar padrões anômalos
Regras
- Nenhum lançamento ou pagamento será suportado por descrição falsa, incompleta ou incompatível com a operação.
- Cadastro e alteração de beneficiário exigirão validação independente e registro da origem da informação. boa prática
- Solicitação, ateste, aprovação e liquidação seguirão alçada e segregação; conflito impede aprovação. boa prática
- Valores de clientes serão identificados, segregados quando devido, movimentados conforme mandato e objeto de prestação de contas.
- Sistema contábil, extrato bancário e documentos de suporte serão reconciliados por identificador comum e divergências terão tratamento. boa prática
- Exceção terá justificativa, risco, compensação, aprovadores, vigência e revisão posterior. boa prática
- Credenciais, tokens e fatores bancários serão individuais e não serão armazenados na plataforma de conformidade.
Vedações
- Fracionamento
- Autopagamento sem revisão independente
- Alteração de beneficiário após aprovação sem reinício
- Pagamento sem suporte
- Credencial compartilhada
- Conciliação pelo mesmo usuário sem compensação
- Uso de valor de cliente fora do mandato
Exceções e decisões humanas
- Urgência real
- Beneficiário divergente
- Documento fiscal pendente permitido por lei
- Valor de cliente
- Parte relacionada
- Segregação inviável
- Pagamento internacional
Procedimentos vinculados
Procedimentos operacionais internos: Valores e honorários (POP-006); Terceiros e correspondentes (POP-010).
necessidade → terceiro/contrato → obrigação → ateste → alçada → liquidação → registro → conciliação → teste
Registros e evidências
- Terceiros e diligência prévia (REG-004)
- Interações, vantagens e exceções (REG-012)
- FOR-014
- Contrato
- Nota
- Aprovações
- Comprovante bancário
- Lançamento contábil
- Conciliação
Indicadores de acompanhamento
- Pagamentos com suporte completo
- Alterações de beneficiário
- Exceções abertas e expiradas
- Divergências de conciliação
- Tempo de regularização
- Amostras com falha
Retenção e revisão
Retenção: Conforme obrigações contábeis, fiscais, profissionais, contratuais e tabela validada.
Revisão: Anual e por mudança bancária, contábil, societária ou fraude.
Fontes oficiais
- Resolução CFOAB nº 02/2015 — Código de Ética e DisciplinaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
- Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
- Lei nº 10.406/2002 — Código CivilFonte oficial consultada em 2026-08-12.
- Lei nº 12.846/2013Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
- Decreto nº 11.129/2022Fonte oficial consultada em 2026-08-12.