Código de Ética, Integridade, Sigilo e Conflitos — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasObrigação; Boa prática
• ResponsáveisCS; RE
• POPs vinculadosPOP-001; POP-003; POP-006; POP-008; POP-009; POP-012; POP-015
• ControlesCTL-002-01; CTL-002-02

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Objetivo
• 2. Escopo
• 3. Definições
• 4. Responsabilidades
• 5. Regras operacionais
• 6. Vedações
• 7. Fluxo, pontos de controle e exceções
• 8. Registros e evidências
• 9. Indicadores e teste
• 10. Retenção, revisão e fontes

1. Objetivo

Consolidar padrões de independência, lealdade, urbanidade, sigilo, prestação de contas e responsabilidade profissional aplicáveis às relações internas, aos mandatos e às contrapartes do escritório.

2. Escopo

• Sócios
• Advogados
• Associados
• Empregados
• Estagiários
• Correspondentes
• Terceiros sob supervisão

Nota de aplicabilidade — Deveres profissionais vinculantes aplicam-se conforme a qualidade e o ato praticado; padrões organizacionais adicionais funcionam como boa prática interna.

3. Definições

• Sigilo profissionalDever de proteção de fatos, comunicações, documentos e estratégias conhecidos no exercício profissional.
• IndependênciaLiberdade técnica e ética para aceitar, conduzir, limitar ou recusar atuação.
• Valor de clienteNumerário ou ativo recebido, mantido ou movimentado por conta de cliente, sujeito a segregação e prestação de contas.
• ViolaçãoConduta ou omissão incompatível com norma externa aplicável ou regra interna vigente.

4. Responsabilidades

• Responsáveis: CS; RE — manter regras, orientar e reportar desvios.
• Instância de deliberação: CS — decidir alterações materiais e exceções relevantes.
• Todos os alcançados — cumprir, registrar, proteger informações e relatar dúvida ou violação.

Siglas: CS = Conselho de Sócios; RE = Responsável Ético-Profissional.

5. Regras operacionais

1. Mandato, escopo, honorários, poderes e responsabilidades serão formalizados e mantidos atualizados.
2. O acesso a informações de cliente será limitado à necessidade profissional e à equipe autorizada.
3. Conflitos e incompatibilidades serão avaliados antes da aceitação e durante o mandato.
4. Valores e documentos de clientes serão identificados, protegidos e objeto de prestação de contas verificável.
5. Comunicações serão verdadeiras, respeitosas e compatíveis com os deveres de discrição e independência.
6. Dúvidas éticas serão consultadas e registradas antes do ato quando o risco for relevante. boa prática
7. Terceiros e ferramentas utilizados na prestação serão supervisionados, com sigilo e acesso proporcionais.

6. Vedações

• Captação indevida
• Mercantilização incompatível
• Promessa de resultado
• Uso de informação do cliente para finalidade alheia
• Mistura de valores de clientes
• Retaliação contra relato de boa-fé
• Obstrução de revisão ética

7. Fluxo, pontos de controle e exceções

Fluxos vinculados: POP-001; POP-003; POP-006; POP-008; POP-009; POP-012; POP-015. A0 pode validar formato, completude e roteamento; decisões com efeito jurídico, profissional, disciplinar, financeiro ou externo seguem a alçada aplicável.

Procedimentos citados: Triagem inicial, conflito e aceitação (POP-001); Revisão e protocolo (POP-003); Valores e honorários (POP-006); Abertura e encerramento de matéria (POP-008); Comunicação com clientes (POP-009); Relatos e investigações (POP-012); Integração, movimentação e desligamento (POP-015).

A0 = nível de alçada em que a plataforma valida apenas forma, completude e prazo, sem efeito jurídico.

• Consentimento em conflito apenas quando juridicamente admissível
• Quebra ou limitação de sigilo somente com fundamento atual e decisão competente
• Movimentação excepcional de valor de cliente
• Medida contra sócio

8. Registros e evidências

• Clientes, matérias e conflitos (REG-005)
• Relatos e investigações (REG-010)
• Treinamentos e ciências (REG-011)
• Contratos
• Procurações
• Prestação de contas
• Decisões éticas

9. Indicadores e teste

• Matérias com verificação prévia
• Exceções éticas abertas
• Prestações de contas pendentes
• Incidentes de acesso indevido
• Conclusão de treinamento

10. Retenção, revisão e fontes

Retenção: Conforme dever profissional, contrato, finalidade probatória e tabela validada; sigilo permanece após o término.

Revisão: Anual e por mudança de norma profissional, serviço ou sistema.

Fontes oficiais:

• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CFOAB nº 02/2015 — Código de Ética e DisciplinaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Provimento CFOAB nº 112/2006 e alteraçõesFonte oficial consultada em 2026-08-12.

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