Controles Financeiros, Honorários e Valores de Clientes — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasObrigação; Boa prática
• ResponsáveisFI; SD; RE
• POPs vinculadosPOP-006; POP-010
• ControlesCTL-011-01; CTL-011-02

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Objetivo
• 2. Escopo
• 3. Definições
• 4. Responsabilidades
• 5. Regras operacionais
• 6. Vedações
• 7. Fluxo, pontos de controle e exceções
• 8. Registros e evidências
• 9. Indicadores e teste
• 10. Retenção, revisão e fontes

1. Objetivo

Assegurar que obrigações, receitas, despesas, pagamentos, reembolsos e valores de clientes sejam legítimos, documentados, aprovados, registrados e conciliados com segregação proporcional.

2. Escopo

• Cadastro de fornecedor
• Contratação
• Faturamento
• Pagamento
• Reembolso
• Contas bancárias
• Valores de clientes
• Conciliação
• Exceções

Nota de aplicabilidade — Requisitos contábeis e societários dependem do regime confirmado; controles internos reforçados são boa prática e parâmetro de integridade.

3. Definições

• SegregaçãoSeparação entre solicitar, aprovar, cadastrar, pagar, contabilizar e conciliar, ou controle compensatório aprovado.
• AlçadaCompetência definida por natureza, risco, valor, pessoa e exceção; aplica-se sempre o nível mais alto.
• Beneficiário validadoTitular da obrigação e da conta confirmados por fonte e procedimento independentes.
• ExceçãoDesvio temporário e fundamentado, com risco, controle compensatório, aprovação e expiração.

4. Responsabilidades

• Responsáveis: FI; SD; RE — manter regras, orientar e reportar desvios.
• Instância de deliberação: CS — decidir alterações materiais e exceções relevantes.
• Todos os alcançados — cumprir, registrar, proteger informações e relatar dúvida ou violação.

Siglas: CS = Conselho de Sócios; FI = Financeiro/Contabilidade; RE = Responsável Ético-Profissional; SD = Sócio-Diretor.

5. Regras operacionais

1. Nenhum lançamento ou pagamento será suportado por descrição falsa, incompleta ou incompatível com a operação.
2. Cadastro e alteração de beneficiário exigirão validação independente e registro da origem da informação. boa prática
3. Solicitação, ateste, aprovação e liquidação seguirão alçada e segregação; conflito impede aprovação. boa prática
4. Valores de clientes serão identificados, segregados quando devido, movimentados conforme mandato e objeto de prestação de contas.
5. Sistema contábil, extrato bancário e documentos de suporte serão reconciliados por identificador comum e divergências terão tratamento. boa prática
6. Exceção terá justificativa, risco, compensação, aprovadores, vigência e revisão posterior. boa prática
7. Credenciais, tokens e fatores bancários serão individuais e não serão armazenados na plataforma de conformidade.

6. Vedações

• Fracionamento
• Autopagamento sem revisão independente
• Alteração de beneficiário após aprovação sem reinício
• Pagamento sem suporte
• Credencial compartilhada
• Conciliação pelo mesmo usuário sem compensação
• Uso de valor de cliente fora do mandato

7. Fluxo, pontos de controle e exceções

Fluxos vinculados: POP-006; POP-010. A0 pode validar formato, completude e roteamento; decisões com efeito jurídico, profissional, disciplinar, financeiro ou externo seguem a alçada aplicável.

Procedimentos citados: Valores e honorários (POP-006); Terceiros e correspondentes (POP-010).

A0 = nível de alçada em que a plataforma valida apenas forma, completude e prazo, sem efeito jurídico.

• Urgência real
• Beneficiário divergente
• Documento fiscal pendente permitido por lei
• Valor de cliente
• Parte relacionada
• Segregação inviável
• Pagamento internacional

8. Registros e evidências

• Terceiros e diligência prévia (REG-004)
• Interações, vantagens e exceções (REG-012)
• FOR-014
• Contrato
• Nota
• Aprovações
• Comprovante bancário
• Lançamento contábil
• Conciliação

9. Indicadores e teste

• Pagamentos com suporte completo
• Alterações de beneficiário
• Exceções abertas e expiradas
• Divergências de conciliação
• Tempo de regularização
• Amostras com falha

10. Retenção, revisão e fontes

Retenção: Conforme obrigações contábeis, fiscais, profissionais, contratuais e tabela validada.

Revisão: Anual e por mudança bancária, contábil, societária ou fraude.

Fontes oficiais:

• Resolução CFOAB nº 02/2015 — Código de Ética e DisciplinaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 10.406/2002 — Código CivilFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 12.846/2013Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Decreto nº 11.129/2022Fonte oficial consultada em 2026-08-12.

← Voltar às diretrizes · Programa de Integridade