Convocação de Empregados pela Justiça Eleitoral
As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 04 de outubro (primeiro turno) e em 25 de outubro (segundo turno, onde houver), nos termos do art. 2º da Resolução TSE nº 23.751/2026. Os empregados convocados pela Justiça Eleitoral para prestar serviços no pleito – como mesários, membros de Juntas Eleitorais, integrantes de Mesas Receptoras de […]
Lei da Igualdade Salarial
A Lei nº 14.611/23, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/23 e pela Portaria MTE nº 3.794/23, se apresenta como promotora de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Referida Lei e suas regulamentações obrigam empresas com 100 (cem) ou mais empregados a fornecer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a […]