Canal, Investigações, Não Retaliação e Disciplina — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasObrigação; Boa prática; Condicional
• ResponsáveisRI; RE; GP
• POPs vinculadosPOP-012; POP-018
• ControlesCTL-010-01; CTL-010-02

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Objetivo
• 2. Escopo
• 3. Definições
• 4. Responsabilidades
• 5. Regras operacionais
• 6. Vedações
• 7. Fluxo, pontos de controle e exceções
• 8. Registros e evidências
• 9. Indicadores e teste
• 10. Retenção, revisão e fontes

1. Objetivo

Oferecer meio seguro para relatos, proteger pessoas de boa-fé, assegurar triagem e investigação imparciais, aplicar resposta proporcional e corrigir causas sem violar sigilo, defesa ou proteção de dados.

2. Escopo

• Relatos identificados ou anônimos quando o canal permitir
• Alertas de controle
• Investigações
• Medidas protetivas
• Disciplina e remediação

Nota de aplicabilidade — O canal como elemento geral do programa é boa prática; deveres profissionais, trabalhistas, de dados e regras específicas incidem conforme o caso confirmado.

3. Definições

• Relato de boa-féComunicação feita com crença razoável, ainda que o fato não se confirme.
• RetaliaçãoMedida adversa motivada pelo relato, cooperação, recusa legítima ou exercício de direito.
• Necessidade de conhecerAcesso limitado à função indispensável no caso.
• Cadeia de custódiaRegistro de origem, coleta, integridade, transferência, acesso e guarda da evidência.

4. Responsabilidades

• Responsáveis: RI; RE; GP — manter regras, orientar e reportar desvios.
• Instância de deliberação: CS — decidir alterações materiais e exceções relevantes.
• Todos os alcançados — cumprir, registrar, proteger informações e relatar dúvida ou violação.

Siglas: CS = Conselho de Sócios; GP = Gestão de Pessoas; RE = Responsável Ético-Profissional; RI = Responsável de Integridade.

5. Regras operacionais

1. Todo relato receberá protocolo, triagem de risco, responsável e situação, sem promessa prévia de resultado. boa prática
2. Dados, identidade e conteúdo serão minimizados, segregados e acessados por necessidade.
3. Conflito do apurador ou envolvimento da liderança exigirá substituição e escalonamento independente. boa prática
4. Coleta, entrevista e tratamento de evidência respeitarão licitude, sigilo, direitos e cadeia de custódia.
5. Conclusões distinguirão fato comprovado, não comprovado, inconclusivo, alegação e limitação. boa prática
6. Medida disciplinar será proporcional, coerente, fundamentada e decidida por pessoa competente, com impedimentos tratados.
7. Todo achado sistêmico terá causa-raiz, plano corretivo, responsável, prazo e teste de eficácia. boa prática

6. Vedações

• Retaliação
• Acesso por curiosidade
• Investigação pelo envolvido
• Promessa de anonimato absoluto quando tecnicamente impossível
• Conclusão por IA
• Destruição ou alteração de evidência
• Divulgação desnecessária

7. Fluxo, pontos de controle e exceções

Fluxos vinculados: POP-012; POP-018. A0 pode validar formato, completude e roteamento; decisões com efeito jurídico, profissional, disciplinar, financeiro ou externo seguem a alçada aplicável.

Procedimentos citados: Relatos e investigações (POP-012); Testes, auditoria e CAPA (POP-018).

A0 = nível de alçada em que a plataforma valida apenas forma, completude e prazo, sem efeito jurídico.

• Ameaça imediata
• Envolvimento de sócio
• Medida cautelar
• Coleta forense
• Comunicação a autoridade ou cliente
• Disciplina
• Aceitação de risco

8. Registros e evidências

• Relatos e investigações (REG-010)
• Planos de ação CAPA (REG-016)
• FOR-015 a FOR-018
• Registros de acesso
• Relatório
• Decisão
• CAPA

9. Indicadores e teste

• Volume por tema e origem sem reidentificação
• Tempo por etapa
• Casos com conflito
• Alegações de retaliação
• Ações corretivas concluídas e eficazes
• Recorrência

10. Retenção, revisão e fontes

Retenção: Tabela específica validada por finalidade e defesa, com segregação de identidade, bloqueio de descarte e descarte seguro.

Revisão: Anual, após caso crítico ou tendência relevante.

Fontes oficiais:

• Decreto nº 11.129/2022Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas — CGU, 2024Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CFOAB nº 02/2015 — Código de Ética e DisciplinaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 13.709/2018 — LGPDFonte oficial consultada em 2026-08-12.

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