Uso Responsável de IA e Tecnologia Jurídica — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasObrigação; Boa prática; Condicional
• ResponsáveisRE; TS; ED
• POPs vinculadosPOP-003; POP-004; POP-005; POP-007
• ControlesCTL-008-01; CTL-008-02

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Objetivo
• 2. Escopo
• 3. Definições
• 4. Responsabilidades
• 5. Regras operacionais
• 6. Vedações
• 7. Fluxo, pontos de controle e exceções
• 8. Registros e evidências
• 9. Indicadores e teste
• 10. Retenção, revisão e fontes

1. Objetivo

Permitir uso responsável, seguro e supervisionado de inteligência artificial, automação e tecnologia jurídica, preservando sigilo, proteção de dados, qualidade técnica, explicabilidade e responsabilidade profissional.

2. Escopo

• ChatGPT
• Claude
• Recursos de IA do M365
• Automação
• OCR
• Classificação
• Pesquisa
• Redação assistida
• Análise e integração

Nota de aplicabilidade — Deveres profissionais, LGPD, contratos e regras setoriais vigentes serão avaliados por caso de uso; proposta de marco geral de IA permanece em monitoramento até confirmação de vigência.

3. Definições

• Caso de usoFinalidade, usuários, dados, ferramenta, modelo, saída, risco, revisão e destino definidos.
• Saída de IAConteúdo probabilístico que exige validação de fatos, fontes, cálculos, adequação e autoria responsável.
• Ambiente aprovadoConta, contrato, configuração, retenção e acesso avaliados para o tipo de dado e uso.
• Revisão humana efetivaAnálise por pessoa competente, com autoridade e informação para alterar, rejeitar ou refazer a saída.
• Incidente de IAExposição, erro, viés, uso indevido, saída falsa ou comportamento que cause ou possa causar impacto relevante.

4. Responsabilidades

• Responsáveis: RE; TS; ED — manter regras, orientar e reportar desvios.
• Instância de deliberação: CS — decidir alterações materiais e exceções relevantes.
• Todos os alcançados — cumprir, registrar, proteger informações e relatar dúvida ou violação.

Siglas: CS = Conselho de Sócios; ED = Encarregado de Dados; RE = Responsável Ético-Profissional; TS = TI e Segurança.

5. Regras operacionais

1. Caso de uso relevante será registrado e classificado antes do uso, com ferramenta/modelo, dados permitidos, responsável, risco e revisão definidos. boa prática
2. Dado sigiloso, sensível ou restrito somente será inserido em ambiente e finalidade expressamente aprovados, com minimização.
3. Saída de IA não será tratada como fonte; fatos, citações, cálculos e vigência serão verificados.
4. Advogado responsável revisará substância, estratégia, ética e forma antes de assinatura, protocolo ou comunicação.
5. Decisão automatizada que afete pessoa terá análise de base, informação adequada e revisão humana conforme norma aplicável. condicional
6. Fornecedor, suboperadores, retenção, uso para treinamento, país, segurança e possibilidade de exclusão serão avaliados. boa prática
7. Incidente, erro sistemático ou mudança material de modelo poderá suspender o caso de uso até reavaliação. boa prática
8. Uso de IA não afasta dever de autoria, supervisão, diligência, sigilo e prestação de contas.

6. Vedações

• Protocolo ou publicação automática
• Segredo em conta pessoal ou ambiente não aprovado
• Citação inventada
• Decisão disciplinar por IA
• Treinamento de modelo com conteúdo do cliente sem autorização e base
• Uso oculto quando transparência for necessária
• Confiança sem revisão

7. Fluxo, pontos de controle e exceções

Fluxos vinculados: POP-003; POP-004; POP-005; POP-007. A0 pode validar formato, completude e roteamento; decisões com efeito jurídico, profissional, disciplinar, financeiro ou externo seguem a alçada aplicável.

Procedimentos citados: Revisão e protocolo (POP-003); Acessos e certificados (POP-004); Uso de IA (POP-005); Incidente de segurança e dados pessoais (POP-007).

A0 = nível de alçada em que a plataforma valida apenas forma, completude e prazo, sem efeito jurídico.

• Dado sigiloso ou sensível
• Novo fornecedor ou modelo
• Alto impacto
• Integração com sistema canônico
• Uso externo
• Decisão automatizada
• Incidente ou alucinação relevante

8. Registros e evidências

• Registro de casos de uso
• Avaliação de fornecedor
• Teste
• Aprovação
• Versão da ferramenta
• Revisão humana
• Incidente e ação corretiva

9. Indicadores e teste

• Casos de uso registrados
• Ferramentas aprovadas
• Saídas críticas com revisão
• Incidentes e quase incidentes
• Tempo de reavaliação
• Casos suspensos

10. Retenção, revisão e fontes

Retenção: Guardar o mínimo necessário para governança e prova, respeitando sigilo, contrato, tabela e não duplicação do dossiê.

Revisão: Semestral ou por nova ferramenta/modelo, mudança contratual, incidente ou norma.

Fontes oficiais:

• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da AdvocaciaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CFOAB nº 02/2015 — Código de Ética e DisciplinaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Lei nº 13.709/2018 — LGPDFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024, retificadaFonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Ficha oficial do Projeto de Lei nº 2.338/2023, não vigente na data de corteFonte oficial consultada em 2026-08-12.

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