Trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de 2026?
PORTARIA MTE Nº 3.665/2023 Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos da Portaria MTE nº 3.665/2023 no tocante ao trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio, à luz da legislação vigente, especialmente da Lei nº 10.101/2000, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes. FERIADOS A […]