RESENHA TRABALHISTA – Nº 009/2026
TRT4 – AFASTADA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE MECÂNICO DISPENSADO APÓS RETORNO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Para a 10ª Turma, a empresa comprovou justificativa operacional para a rescisão, diante do preenchimento da vaga durante o afastamento, afastando a presunção de discriminação e o direito à indenização. Resumo: · Mecânico dispensado após retornar de tratamento de dependência química […]
TRT4 – Relação afetiva afasta vínculo de emprego como doméstica e cuidadora
Mulher requereu reconhecimento de vínculo de emprego como doméstica e como cuidadora de idoso. Não foram comprovados os requisitos legais da subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade. Provas indicaram a existência de relacionamento de casal entre as partes. Dispositivos relevantes citados: artigos 2º, 3º e 818 da CLT; artigo 373, II, do CPC. Jurisprudência relevante citada: […]
RESENHA TRABALHISTA – Nº 008/2026
TRT4 – MOTORISTA QUE QUITOU VAN COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO Justiça do Trabalho entendeu que a relação teve natureza comercial, sem subordinação ou onerosidade típicas do vínculo empregatício A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre […]
TRT21 – Negado vínculo empregatício a cuidadora que revezava plantões com outras profissionais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o reconhecimento de vínculo empregatício a uma cuidadora de idosos que atuava em regime de plantões, mas escolhia os horários e a possibilidade de trocas frequentes de escala de serviço com outras cuidadoras. No processo, a trabalhadora alegou que prestava serviços na […]
Nova Lei n.º 15.371/2026 – Licença-Paternidade e Salário-Paternidade
A Lei n.º 15.371/2026 promove relevante reestruturação da licença-paternidade no ordenamento jurídico brasileiro, com impactos diretos nas rotinas empresariais, especialmente nas áreas de recursos humanos, folha de pagamento e gestão de afastamentos. Vigência, ampliação progressiva da licença e condições especiais A nova legislação entra em vigor em 01 de janeiro de 2027 e estabelece um […]
RESENHA TRABALHISTA – Nº 006/2026
TRT4 – CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE ELETRICISTA POR USO DE MOTO DA EMPRESA FORA DO EXPEDIENTE Tribunal entendeu que empregado descumpriu norma interna ao utilizar o veículo para fins pessoais em quatro ocasiões, inclusive de madrugada e nos fins de semana. Um eletricista foi despedido por justa causa após utilizar a motocicleta da empresa […]
Recorde de ações trabalhistas em Santa Catarina: o que os números sinalizam e como as empresas devem reagir
Após um período de queda no número de processos depois da Reforma Trabalhista, a quantidade de ações voltou a crescer. Em Santa Catarina, as Varas do Trabalho receberam 99.866 novas ações em 2025, o maior volume já registrado no Estado, superando inclusive o pico de 2016, antes da reforma. Esse movimento não acontece apenas em […]
RESENHA TRABALHISTA – Nº 005/2026
TRT3 – MANTIDA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A TRABALHADOR QUE NEGOU ASSINATURAS EM DOCUMENTOS RESCISÓRIOS Perícia grafotécnica confirmou autenticidade das assinaturas e tribunal concluiu que o autor alterou a verdade dos fatos ao alegar que não havia firmado os documentos Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um […]
TRT2 – Rejeitado pedido de enquadramento como bancária a vendedora que atuava como correspondente de banco
17ª Turma concluiu que a trabalhadora não exercia atividade privativa de instituição financeira nem mantinha subordinação direta ao banco A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, de forma unânime, o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora com instituição financeira. Ela atuava em estabelecimento correspondente bancário e não conseguiu comprovar atividades privativas nem subordinação […]
RESENHA TRABALHISTA – Nº 004/2026
TRT24 – NEGADA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR QUE SOFREU ACIDENTE FORA DO EXPEDIENTE 1ª entendeu que choque elétrico ocorrido em momento de lazer não teve relação com o contrato de trabalho e afasta responsabilidade da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização […]