RESENHA TRABALHISTA – Nº 003/2026
TRT12 – NEGADO VÍNCULO ENTRE IGREJA E ESPOSA DE PASTOR 5ª Turma entendeu que as atividades exercidas estavam vinculadas à missão religiosa e não preenchiam os requisitos da CLT A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma igreja de Florianópolis e a […]
Contratos de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia: cessão, licenciamento e know-how
O processo de inovação na prática empresarial pode ocorrer por meio de diferentes estratégias. Uma delas, conforme vimos anteriormente, pode ser investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e processos. Há também a possibilidade de adquirir empresas que sejam titulares de Patentes ou Marcas para encurtar caminhos – soluções essas que, em geral, demandam […]
RESENHA TRABALHISTA – Nº 002/2026
TRT2 – REJEITADO PEDIDO DE ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA A VENDEDORA QUE ATUAVA COMO CORRESPONDENTE DE BANCO 17ª Turma concluiu que a trabalhadora não exercia atividade privativa de instituição financeira nem mantinha subordinação direta ao banco A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, de forma unânime, o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora […]
RESENHA TRABALHISTA – Nº 01/2026
TRT15 – MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PINTOR QUE MORREU EM QUEDA DE TORRE A 8ª Câmara conclui que acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima e afasta responsabilidade do empregador e pedido de indenização da família. A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, manteve […]
TRT5 – Mantida justa causa de trabalhadora que publicou vídeo no TikTok criticando empresa
Uma ajudante de cozinha da Ebraz Exportadora Ltda. foi demitida por justa causa após gravar um vídeo reclamando do tratamento dado pelos gerentes da empresa e publicá-lo no TikTok. Ela acionou a Justiça pedindo a anulação da penalidade e indenização. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a empresa agiu […]
TRT3 – Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou, alternativamente, indenizada pelo período correspondente à estabilidade provisória da gestante. A autora atuou como estagiária em um comércio varejista entre novembro de 2023 e novembro de 2024 e alegou ter sido dispensada grávida. Com base […]
RESENHA TRABALHISTA – 12/12/2025
TRT3 – AFASTADA ESTABILIDADE A ESTAGIÁRIA GESTANTE Justiça do Trabalho de Minas Gerais nega reintegração e indenização a estagiária grávida por entender que a estabilidade do ADCT se aplica apenas a empregadas com vínculo de emprego. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao […]
O que são Patentes e qual sua importância para empresas inovadoras?
O ambiente empresarial da atualidade está marcado pela aceleração tecnológica, alta competitividade e a busca incessante por inovação. O cenário é de comunicação instantânea, com a rápida difusão do conhecimento, nações cada vez mais interligadas e fronteiras permeáveis. Nesse contexto, proteger soluções técnicas e invenções é mais do que uma medida jurídica, representa uma estratégia […]
Reconhecimento Facial em Condomínios: Obrigações, Riscos e Boas Práticas sob a LGPD
A adoção de sistemas de reconhecimento facial em condomínios residenciais cresce de forma acelerada no Brasil, impulsionada pela busca por maior segurança, automação e eficiência operacional. A tecnologia, antes restrita a ambientes corporativos e aeroportuários, passa a ocupar posição central no controle de acesso residencial, prometendo rapidez, redução de falhas humanas e otimização de custos. […]
TRT10 – Negada equiparação entre licença-paternidade e maternidade a empregado da Petrobras
Um engenheiro da Petrobras que queria ampliar o prazo da licença-paternidade de 30 dias, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, para 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias, teve a pretensão negada perante a 9ª Vara do Trabalho de Brasília. No caso, o autor da ação queria equiparar o benefício paterno ao que […]