RESENHA TRABALHISTA – 29/09/2025
TRT10 – NEGADA EQUIPARAÇÃO ENTRE LICENÇA-PATERNIDADE E MATERNIDADE A EMPREGADO DA PETROBRAS Justiça do Trabalho rejeitou pedido liminar de engenheiro que buscava ampliar licença-paternidade de 30 para até 180 dias, entendendo que a Constituição assegura proteção diferenciada à maternidade. Um engenheiro da Petrobras que queria ampliar o prazo da licença-paternidade de 30 dias, prevista […]
RESENHA TRABALHISTA – 12/09/2025
TRT3 – JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIA QUE APRESENTOU FOTO FALSA PARA OBTER ATESTADO MÉDICO TRT-MG considerou comprovada a intenção fraudulenta da ex-empregada de hospital em Betim, que simulou conjuntivite para faltar ao trabalho e foi dispensada por justa causa A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada […]
TRT3 – Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença médica
A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa aplicada à empregada de uma confeitaria, que realizou procedimento de bronzeamento artificial quando estava afastada por atestado médico. A magistrada deu razão à empresa para reconhecer que o comportamento da autora foi grave […]
RESENHA TRABALHISTA – 01/09/2025
TRT14 – JUSTA CAUSA: APOSTAS EM “JOGO DO TRIGRINHO” NO HORÁRIO DE TRABALHO JUSTIFICAM DEMISSÃO DE VENDEDORA Uso de celular para apostas, atrasos e desorganização no atendimento levaram a Justiça do Trabalho a confirmar a dispensa por justa causa, diante da quebra de confiança na relação de emprego. Decisão aponta que uso do celular para […]
O que é a marca e qual a relevância em registrá-la?
Quando pensamos em empresas, produtos ou serviços, inevitavelmente os identificamos por nomes, logotipos e até mesmo pela forma do produto ou esquema de cores. Todos esses elementos estão vinculados à marca. Percebe-se, já de início, que a marca extrapola o nome, é identidade visual e simbólica que carrega consigo outras características, tais como a reputação, […]
RESENHA TRABALHISTA – 15/08/2025
TRT12 – 5ª TURMA DECIDE QUE RESTAURANTE NÃO É O RESPONSÁVEL POR ACUSAÇÃO DE CLIENTE CONTRA GARÇOM Colegiado observou que não houve elementos que ligassem o desconforto sofrido pelo trabalhador a uma conduta ilícita do patrão. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão que isentou um restaurante de […]
RESENHA TRABALHISTA – 01/08/2025
TRT24 – TRIBUNAL AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA POR ACIDENTE DE TRABALHO NA COZINHA Tribunal reconhece culpa exclusiva da empregada em acidente de trabalho A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou, por unanimidade, a decisão que havia reconhecido a responsabilidade de uma empresa pelo acidente de trabalho sofrido por uma oficial […]
Trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de 2026?
PORTARIA MTE Nº 3.665/2023 Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos da Portaria MTE nº 3.665/2023 no tocante ao trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio, à luz da legislação vigente, especialmente da Lei nº 10.101/2000, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes. FERIADOS A […]
O que é a Propriedade Intelectual e por que ela é importante para a sua empresa?
Quando pensamos nos ativos de uma empresa, é inevitável que venham à mente elementos como colaboradores, maquinários, estoque e imóveis. Contudo, em um mundo cada vez mais dinâmico e digital, os ativos intangíveis – tais como marcas, inovações, criações e know how (saber-fazer) – adquirem um valor cada vez maior e mais estratégico. O que […]
TRT3 – Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ela. A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da ex-empregadora a restituição do desconto realizado na rescisão […]