Manual do Programa de Integridade e Conformidade — documento integral

Programa de Integridade · diretrizes · documento integral

Identificação do documento

• Naturezas cobertasBoa prática; Condicional; Obrigação
• ResponsáveisRI; SD
• POPs vinculadosPOP-016; POP-018

Texto de referência do programa — agosto de 2026.

Nesta página

• Identificação do documento
• 1. Finalidade e princípios
• 2. Hierarquia e prevalência
• 3. Papéis e substituições
• 4. Ciclo de riscos e controles
• 5. Catálogo normativo interno
• 6. Comunicação, treinamento e ciência
• 7. Relatos, apuração e não retaliação
• 8. Monitoramento e indicadores
• 9. Critérios mínimos antes de declarar implantação
• 10. Revisão
• Fontes oficiais

1. Finalidade e princípios

O programa organiza prevenção, detecção, resposta e melhoria contínua. A identidade institucional é traduzida em excelência técnica, ética, transparência, proximidade e atualização, aplicadas com sobriedade, independência e respeito à função social da advocacia.

• MissãoProporcionar segurança jurídica a empresas, sindicatos e pessoas, com soluções seguras e eficazes, do preventivo ao contencioso.
• VisãoSer referência em advocacia empresarial, cível e trabalhista em Blumenau e região, reconhecida pela confiança de cada cliente.
• ValoresExcelência técnica; Ética e transparência; Proximidade com o cliente; Atualização constante

• Legalidade e prevalência do dever profissional.
• Decisão humana fundamentada em temas jurídicos, éticos, disciplinares e de risco relevante.
• Segredo profissional e proteção de dados desde a concepção.
• Proporcionalidade, necessidade, segregação de funções e menor privilégio.
• Rastreabilidade suficiente para provar desenho, execução, teste e remediação.
• Linguagem clara, acessível e orientada à conduta esperada.

2. Hierarquia e prevalência

Em caso de incompatibilidade, prevalecem a fonte externa vinculante e o dever profissional. Consentimento, aceite eletrônico, urgência comercial ou decisão hierárquica não sanam conflito, quebra de sigilo ou impedimento ético.

3. Papéis e substituições

• CSConselho de Sócios
• SDSócio-Diretor
• CIPDComitê de Integridade e Proteção de Dados
• RIResponsável de Integridade
• REResponsável Ético-Profissional
• EDEncarregado de Dados
• TSTI e Segurança
• GPGestão de Pessoas
• FIFinanceiro/Contabilidade
• CTControladoria
• SMSócio responsável por cliente ou matéria
• ADÁrea demandante
• MKComunicação e Publicidade
• ARAdvogado responsável
• RVRevisor técnico
• OSResponsável pelo sistema
• USUsuário solicitante
• RHRevisor humano de IA
• AIApoio independente
• SLPessoa solicitante
• AUAuditor designado
• OWResponsáveis pelos processos

As designações nominais e substituições são mantidas em registro interno de governança.

4. Ciclo de riscos e controles

1. Definir o escopo e registrar fatos, fontes e limitações.
2. Produzir candidatos normativos e operacionais sem presumir aplicabilidade.
3. Decidir aplicabilidade como a avaliar, sim, parcial ou não, sempre com justificativa humana quando houver conclusão.
4. Avaliar risco inerente com impacto e probabilidade documentados.
5. Desenhar controles com responsável, frequência, população, evidência e critério de sucesso.
6. Testar separadamente o desenho e a execução; resultado inconclusivo não reduz risco.
7. Calcular risco residual somente com efetividade demonstrada e registrar plano de tratamento.
8. Reportar riscos, exceções, incidentes e ações vencidas na instância competente.

5. Catálogo normativo interno

6. Comunicação, treinamento e ciência

O treinamento será baseado em função e risco, com conteúdo, versão, presença, avaliação e pendência registrados. Comunicação de política não substitui treinamento quando o controle exigir compreensão ou simulação. Terceiros críticos receberão regras compatíveis com o acesso e a atividade.

7. Relatos, apuração e não retaliação

O canal admite identificação ou anonimato quando tecnicamente oferecido. Acesso é restrito, conflitos do apurador são verificados antes da triagem e toda medida protetiva é proporcional. A investigação preserva cadeia de custódia, contraditório aplicável, minimização de dados e relatório factual.

8. Monitoramento e indicadores

• Cobertura de requisitos com decisão e justificativa.
• Riscos críticos e altos com plano, responsável e prazo.
• Políticas vigentes, ciência, treinamento e avaliação.
• Controles testados, exceções, recorrência e tempo de remediação.
• Conflitos verificados antes da contratação e matérias bloqueadas por pendência.
• Acessos concedidos, recertificados e revogados dentro do prazo acordado.
• Incidentes, restaurações, continuidade, relatos e terceiros monitorados.

9. Critérios mínimos antes de declarar implantação

• Aplicabilidade dos requisitos prioritários decidida ou limitada de forma explícita.
• Mapa de riscos aprovado e riscos críticos com tratamento em curso.
• Documentos aprovados, comunicados, acessíveis e versionados.
• Controles críticos executados com evidência e ao menos uma rodada de testes.
• Responsáveis, substitutos, alçadas, rotas de impedimento e reporte ativos.
• Testes de restauração, resposta a incidente e continuidade documentados.
• Relatório da direção com decisões, ações e limitações.

10. Revisão

A revisão ordinária será anual e também ocorrerá após mudança normativa, societária, de serviço, sistema, fornecedor, fluxo internacional, incidente, achado, uso novo de IA ou decisão relevante de autoridade. A versão substituída permanece preservada com histórico e código de verificação.

Fontes oficiais

• Lei nº 12.846/2013Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Decreto nº 11.129/2022Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas — CGU, 2024Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Decreto nº 12.304/2024Fonte oficial consultada em 2026-08-12.
• Portaria Normativa CGU nº 226/2025, retificadaFonte oficial consultada em 2026-08-12.

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