A renovação do acordo amplia a atuação conjunta em temas de LGPD, mercado digital, bases de clientes e operações societárias envolvendo dados pessoais.
A ANPD e o Cade renovaram, por mais cinco anos, acordo de cooperação técnica voltado à atuação coordenada em temas de proteção de dados pessoais, defesa da concorrência e governança do ambiente digital.
A parceria prevê compartilhamento de informações, estudos conjuntos e cooperação em análises e investigações que envolvam simultaneamente dados pessoais e aspectos concorrenciais. Também há previsão de atuação em fusões e aquisições que envolvam transferência ou tratamento de dados pessoais.
Para empresas, o movimento indica maior integração entre fiscalização de proteção de dados e análise concorrencial, especialmente em mercados digitais, plataformas, bancos de dados, tecnologia, crédito, marketing, comércio eletrônico e operações societárias com transferência de bases de clientes.
Na prática, operações empresariais que envolvam dados pessoais devem ser avaliadas não apenas sob a ótica contratual e societária, mas também quanto à base legal, finalidade, transparência, governança, segurança da informação e eventual impacto concorrencial.
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
